Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

MP paulista cria disque-denúncia para eleições

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Acusado de tráfico ganha HC

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.

Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização

O Município deverá arcar com todas as verbas trabalhistas devidas.

RESOLUÇÃO N.º 204, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Tribunal Superior do Trabalho - Súmula nº 219

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si o ônus de desconstituir a jornada alegada pelo obreiro, pois, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.